Perguntas e Respostas sobre Previdência Privada

ASEN
2 de out.
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Perguntas e Respostas sobre Previdência Privada

A Associação dos Empregados da Eletronuclear (ASEN) disponibiliza um guia prático em formato de perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas sobre o sistema de previdência privada no Brasil.

Previdência Aberta x Previdência Fechada

A previdência privada – também chamada de previdência complementar – é dividida em previdência aberta e previdência fechada.

Aberta: administrada por seguradoras e entidades abertas com fins lucrativos, voltada principalmente para pessoas físicas. Exemplos: PGBL e VGBL, geralmente oferecidos por bancos.
Fechada: sem fins lucrativos, conhecida como fundos de pensão, voltada para empregados, dirigentes e associados de empresas ou entidades.

Entidades e Planos de Benefícios

Entidade de Previdência: é a pessoa jurídica que administra os planos.
Plano de Benefícios: conjunto de regras e coberturas contratadas, como aposentadorias e pensões.

Quem são os atores?

Patrocinadores: empresas que financiam planos para seus empregados.
Instituidores: associações, sindicatos ou cooperativas que criam planos para seus associados.
Participantes: os vinculados ao plano.
Assistidos: aqueles que já recebem os benefícios.
Beneficiários: dependentes ou sucessores legais.

Órgãos Reguladores

PREVIC: fiscaliza os fundos de pensão (EFPCs).
CNPC: cria normas e resoluções para o setor.

Estrutura de Governança

Toda Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) é composta por:

Conselho Deliberativo – define políticas de gestão.
Conselho Fiscal – fiscaliza operações.
Diretoria Executiva – administra e representa a entidade.

Tipos de Planos

Contribuição Definida (CD) – valor do benefício depende do saldo acumulado.
Benefício Definido (BD) – valor do benefício é previamente estabelecido.
Contribuição Variável (CV) – mistura características dos dois modelos.

Conceitos Atuariais

Plano de Custeio: define a contribuição necessária para manter os benefícios.
Avaliação Atuarial: estudo técnico que mede a saúde financeira do plano.
Meta Atuarial: retorno mínimo esperado nos investimentos.
Tábuas Atuariais: projeções estatísticas de vida, morte, invalidez etc.
Déficits Atuariais: insuficiência de recursos para cobrir compromissos.
PED (Plano de Equacionamento de Déficit): contribuições extraordinárias para restabelecer o equilíbrio.

Cisão de Planos

A cisão é a divisão de um plano em dois ou mais, o que pode aumentar riscos atuariais e gerar impactos financeiros. Só pode ser aprovada com estudos técnicos e autorização da PREVIC.

Viabilidade de um Plano

Técnica: número de participantes suficiente e equilibrado.
Econômica: capacidade de gerar receitas que sustentem as despesas de administração.

Com este material, a ASEN reforça seu papel de esclarecimento e orientação, ajudando associados e participantes a compreenderem melhor os mecanismos que garantem a segurança previdenciária de todos.

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